Esta política explica, de forma direta, quais dados pessoais o Banco de Alimentos de Canoas recebe pelo site bancodealimentoscanoas.org.br, para que eles servem, com quem são compartilhados e como você exerce os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é o Banco de Alimentos de Canoas (RS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), inscrito no CNPJ sob o nº 10.426.437/0001-45, com sede na Rua Expedicionário, 182, Nossa Senhora das Graças, Canoas/RS.
Canal para assuntos de privacidade: contato@bancodealimentoscanoas.org.br.
2. Quais dados coletamos
Só pedimos o necessário para cada situação. O site não exige cadastro de visitantes.
Ao fazer uma doação
- Nome, e-mail e telefone (o telefone é opcional).
- Dados da doação: valor, forma de pagamento (Pix ou cartão), número de parcelas, data, situação do pagamento e o código da transação no Mercado Pago.
- Doação mensal: além dos itens acima, a situação da assinatura, a data da próxima cobrança e um código individual que permite cancelar pelo link enviado por e-mail.
- Cartão de crédito: o número do cartão, a validade, o código de segurança e o CPF do titular são digitados no formulário seguro do Mercado Pago. O Banco de Alimentos não recebe nem guarda o número do cartão nem o código de segurança. O CPF é repassado ao Mercado Pago para processar o pagamento e não fica armazenado no nosso sistema.
Ao preencher o formulário de contato
- Nome, e-mail, assunto de interesse e a mensagem escrita.
Ao se inscrever como voluntário
- Nome, e-mail, telefone, cidade, disponibilidade, áreas de interesse e a mensagem escrita.
As mensagens de contato e de voluntariado são enviadas por e-mail para a equipe do Banco e não ficam guardadas no site.
Ao navegar pelo site
- Dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador e páginas visitadas, registrados automaticamente pelos provedores de hospedagem para segurança e funcionamento do site.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Processar a sua doação, gerar o Pix ou a cobrança no cartão, confirmar o pagamento e manter a doação mensal ativa enquanto você quiser. Base legal: execução do compromisso assumido a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
- Enviar e-mails sobre a sua doação: agradecimento, confirmação da doação mensal e link de cancelamento. Base legal: execução do compromisso (art. 7º, V).
- Prestar contas e cumprir obrigações legais, como registros contábeis e fiscais e a transparência exigida de uma OSCIP. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Responder o seu contato e organizar o voluntariado. Base legal: procedimentos preliminares a seu pedido e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
- Proteger o site e prevenir fraudes em pagamentos. Base legal: legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7º, IX, e art. 11, II, g).
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais, e não enviamos propaganda de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
Para o site funcionar, contamos com fornecedores que tratam dados em nosso nome, cada um limitado à sua função e obrigado a manter sigilo:
- Instituição de pagamento: o Mercado Pago, que processa as doações por Pix e cartão e também trata dados sob a sua própria política de privacidade.
- Serviços de tecnologia: hospedagem do site, armazenamento seguro dos registros e envio dos e-mails automáticos e das mensagens dos formulários.
Alguns desses fornecedores podem manter servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a lei. A lista dos fornecedores pode ser informada ao titular que a solicitar pelo canal de privacidade.
Dados também podem ser informados a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Cookies
O site usa apenas cookies necessários ao seu funcionamento:
- Cookies de segurança e prevenção à fraude na página de doação, colocados pela instituição de pagamento.
- Cookies de sessão usados pela equipe do Banco em áreas restritas.
- Registro da sua escolha no aviso de cookies, para não perguntar de novo a cada visita.
Hoje o site não usa cookies de publicidade nem de estatísticas de navegação. Se passar a usar, eles só serão ativados para quem escolher "Aceitar todos" no aviso de cookies, e esta política será atualizada antes. Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, mas a doação por cartão pode deixar de funcionar.
6. Por quanto tempo guardamos
- Registros de doações: pelo tempo necessário à prestação de contas e ao cumprimento das obrigações legais, fiscais e contábeis da instituição.
- Mensagens de contato e de voluntariado: pelo tempo necessário para o atendimento e a organização das atividades.
- Registros técnicos de acesso: pelo prazo dos provedores de hospedagem e, quando aplicável, pelo prazo mínimo do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a guarda.
7. Como protegemos
- Conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas.
- Dados de pagamento processados pelo Mercado Pago, que segue o padrão de segurança PCI DSS para cartões.
- Acesso restrito à equipe autorizada, com login individual. Os dados dos doadores não ficam visíveis ao público.
8. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação desse consentimento;
- oposição a tratamento que descumpra a lei.
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@bancodealimentoscanoas.org.br informando o nome e o e-mail usados no site. Responderemos em até 15 dias. Alguns dados, como os registros de doações, podem precisar ser mantidos por obrigação legal mesmo após o pedido de eliminação. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
Para cancelar a doação mensal, use o link do e-mail de confirmação ou fale conosco pelo mesmo endereço.
9. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos. Doações e inscrições como voluntário de menores devem ser feitas com a participação e o consentimento do responsável legal.
10. Links para outros sites
O site tem links para páginas de parceiros, mantenedores, redes sociais e da Rede Banco de Alimentos do RS. Esses sites têm políticas próprias, pelas quais o Banco de Alimentos de Canoas não responde.
11. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na lei. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Recomendamos consultar esta página de tempos em tempos.
Veja também os Termos de Uso.